Reunião de Emergência da ASEAN sobre Mianmar

Líderes de Estados da Asean se reuniram com o líder do golpe em Mianmar, o General sênior Min Aung Hlaing, no último fim de semana de abril para lidar com o agravamento da crise no país. Os líderes discutiram a situação “como uma família da Asean” e expressaram “profunda preocupação” pelos “relatos de fatalidades” em Mianmar. E como era esperado, uma declaração final tímida, ou como alguns jornais asiáticos dizem “um acordo silencioso”.


General Min Aung Hlaing, atual líder do país

A Asean tem a reputação de colocar a estabilidade e o desenvolvimento econômico acima dos direitos políticos, um dos tripés básicos do bloco, a não-interferência em assuntos internos de seus vizinhos.

Na cúpula em Jacarta, capital da Indonésia, os líderes chegaram a um acordo em cinco pontos principais: 1) Que deveria haver “uma cessação imediata da violência em Mianmar”; 2) Que as partes devem buscar uma solução pacífica para a crise por meio de um “diálogo construtivo”; 3) Que Brunei, atual presidente da organização, nomeará um enviado especial para mediar a crise; 4) Que o bloco fornecerá assistência humanitária ao país; 5) Que o enviado especial viajará a Mianmar para se reunir com todas as partes na crise.

O consenso da cúpula notavelmente não incluiu a exigência de libertação de presos políticos, uma das questões-chave, citada inclusive por Indonésia e Malásia ao solicitar cúpula de emergência. Existem atualmente mais de 3.500 presos políticos detidos no país, muitos deles do movimento de protesto pró-democracia.

O consenso também foi forjado sem a presença do governo de unidade nacional, um agrupamento de figuras do partido que estava no poder e ativistas civis atualmente no exílio ou fugindo da captura que dizem ser o legítimo governo de Mianmar. O que os deixaram descontentes, pois alegam ser o único governo legítimo do país.

Desde a tomada do poder em 1º de fevereiro, as forças militares e de segurança mataram mais de 740 pessoas em uma violenta repressão aos protestos, o chefe do exército fez sua primeira viagem internacional desde que assumiu o poder.

Alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, disse que há ecos do que aconteceu na Síria em 2011. Algo que já é tratado há algumas semanas, após um Ex-ministro de Relações Exteriores de Cingapura comparar a situação do país com a Líbia, outra nação chamada de “Estado falido”.

Phil Robertson, vice-diretor da Ásia para a Human Rights Watch em Bangkok, estava entre os observadores regionais que tinham uma visão negativa do consenso dos Cinco Pontos. “a Asean não pode esconder o fato de que não há acordo para a junta de Mianmar libertar mais de 3.300 presos políticos atualmente detidos no país, incluindo figuras políticas importantes que presumivelmente estariam envolvidas em qualquer solução negociada para a crise”, disse ele.

Tatmadaw

Tatmadaw é como se chama o exército nacional, atualmente no poder. E claro, também é de interesse o que Min Aung Hlaing disse durante a reunião. Na noite de sábado o militar disse na Myawaddy tv que as reuniões envolveram discussões sobre “a transição política em Mianmar e o processo que será implementado no futuro”.

Em um relatório sobre as negociações publicado no domingo, o jornal global new light of Myanmar, controlado pelo Estado, não mencionou o consenso de cinco pontos, dizendo, em vez disso, que o general informou os líderes da Asean sobre uma variedade de questões, incluindo “a realização bem-sucedida dos objetivos da Asean, mudanças políticas em Mianmar e programas de trabalho futuros”.

Enquanto o país se aproxima de três meses sob o regime militar, a escalada da violência por parte de suas forças de segurança, especialmente nos centros urbanos, fez com que os manifestantes e ativistas importantes se escondessem.

A junta também restringiu as comunicações em todo o país, impondo o desligamento noturno da internet por 70 dias consecutivos e restringindo os dados móveis, levando o país a um blecaute de informações.
No sábado, enquanto o líder militar participava da reunião, soldados e policiais atiraram em manifestantes perto da capital Naypyidaw. Um manifestante de 50 anos foi detido pela polícia e morto a tiros por um soldado, disse uma testemunha à Agence France-Presse (AFP).

Outros lideres

O Primeiro-ministro de Cingapura, Lee Hsien Loong, disse que o general falou depois de ouvir as contribuições das outras nove nações do bloco. “ele disse que nos ouviu, e que levaria os pontos que considerasse úteis, que não se opunha à que a Asean desempenhasse um papel construtivo, ou a uma visita de sua delegação, ou assistência humanitária, e que eles avançariam e se envolveriam com a Asean de uma forma construtiva”, disse Lee.

O presidente da Indonésia, Joko Widodo, classificou a situação do país como “inaceitável”, “a violência deve ser interrompida e a democracia, a estabilidade e a paz devem ser restauradas imediatamente”, disse ele.

Muhyiddin, primeiro-ministro da Malásia, enfatizou que a organização não pode ficar parada e “ignorar uma situação grave que põe em risco a paz, a segurança e a estabilidade de toda a região”, acrescentando que o bloco regional não deve se esconder atrás do princípio da não-interferência.

O presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, e o primeiro-ministro da Tailândia, Prayuth Chan-o-cha, disseram que não puderam comparecer devido ao agravamento das ondas de covid-19 em seus países. A ausência dos líderes não é um bom presságio para a capacidade da Asean de reunir uma frente unida contra o Tatmadaw.

Embora Duterte tenha estado em grande parte do tempo silencioso sobre o golpe, o Secretário de Relações Exteriores, Teodoro Locsin Jr., pediu um retorno ao status quo pré-golpe e falou pela libertação imediata da líder Aung San Suu Kyi.

Locsin também disse que o ocidente, especialmente os EUA, é o culpado por criar as condições que permitiram o golpe, minando Suu Kyi e colocando em risco a democracia de Mianmar. Ele finalizou dizendo que a Asean deve trabalhar com potências regionais, incluindo China e Índia para trazer Mianmar de volta à sua transição democrática.

Os EUA, Reino Unido e a União Europeia impuseram sanções aos generais que lideraram o golpe e aos conglomerados em expansão das Forças Armadas. A Índia emitiu uma nota alegando que estava contente com a iniciativa de criar a cúpula por parte dos países da região, que o país continuaria amigo do povo de Mianmar e que ajudaria na construção de uma saída para esse impasse.

A China saudou a reunião, que considerou “um bom começo para todas as partes para promover uma ‘abordagem Asean’ aberta e inclusiva para diminuir a gravidade da situação em Mianmar.”
“É claro que uma reunião não pode resolver completamente todos os problemas”, disse o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Wang Wenbin, em Pequim.

O Itamaraty emitiu uma nota com os seguintes dizeres: O governo brasileiro expressa votos de êxito à Asean em seus esforços para favorecer o retorno de Mianmar à tranquilidade pública e à institucionalidade. Toma nota, com apreço, do “consenso de cinco pontos”, alcançado na reunião de cúpula de Jacarta, em 24/4, e encoraja a plena implementação das decisões do encontro, em benefício da população e da paz no país. O Brasil reitera o chamado pelo fim da violência e a expectativa de retorno à vigência das normas constitucionais no mais breve prazo.

Dias Seguintes

Manifestantes da maior cidade da nação enfrentaram a violência das forças de segurança na segunda-feira para protestar contra o golpe militar de fevereiro, mostrando sua determinação em continuar com a resistência dois dias após os líderes do sudeste asiático se reunirem para lidar com a crise do país.
O grupo formado principalmente por jovens encheu as ruas de Yangon carregando faixas e fazendo a saudação de três dedos que o movimento adotou como seu símbolo.

Nos protestos de segunda-feira e online, muitos expressaram insatisfação com o resultado da reunião do sábado, especialmente a falta de um pedido de libertação imediata de presos políticos. A ex-líder eleita do país, que foi presa no golpe continua sem contato mesmo com seus advogados.
Os ativistas também estão pedindo ao povo que suspenda o pagamento de suas contas de luz e empréstimos agrícolas, bem como pare de enviar seus filhos às escolas como um ato de revolta contra o juramento do general durante a cúpula regional acabar com a crise pós-golpe.

“Não é à toa que o povo de Mianmar, as ongs e os ativistas que lutam pelo país estão chateados com a Asean neste caso. Não houve cronograma, não houve tentativa de pressionar os líderes da junta para cumprir sua promessa”, estou bastante decepcionado com o resultado, pois a oportunidade apareceu. A Asean teve a oportunidade de apresentar um cronograma mais concreto, mas, novamente, não saiu nada. Se não tivesse havido reunião em Jacarta, não teria feito nenhuma diferença.” Disse um manifestante ao site Benarnews na segunda-feira.

Agências de ajuda internacional estão alertando que uma campanha de greves de desobediência civil começou a impactar a economia de forma negativa e também aumentou a perspectiva de fome.
Na terça-feira, o conselho administrativo do Estado de Mianmar, como a junta se autodenomina, disse que acataria os apelos regionais para encerrar a violência somente quando o país “retornar à estabilidade”, principalmente sobre grupos armados étnicos na fronteira oriental.

O comunicado também disse que as sugestões de seus vizinhos seriam “consideradas positivamente se a Asean facilitar a “implementação do roteiro de cinco etapas” da junta e que “sugestões construtivas” vieram das negociações de sábado, mas a prioridade no momento era “manter a lei e a ordem” e “restaurar a paz e tranquilidade da comunidade”.

A declaração da junta deixou implícita que Min Aung Hlaing distribuiu um dossiê descrevendo o ponto de vista dos militares durante a reunião. “Mianmar também declarou que os líderes da Asean revisaram minuciosamente o folheto informativo distribuído na reunião antes de fazer comentários sobre a atual situação política em Mianmar”. O porta-voz da junta, Zaw Min Tun, disse que o regime está “satisfeito” com a viagem, dizendo que foi capaz de explicar a “situação real” aos líderes da Asean.

Cidades, áreas rurais, regiões montanhosas remotas e territórios governados por rebeldes ao longo das fronteiras de Mianmar explodiram em protestos quase que diários pedindo a renúncia dos militares.
Um dos grupos rebeldes mais proeminentes, a união nacional Karen, admitiu abrigar pelo menos 2.000 dissidentes antigolpe que fugiram de centros urbanos. Na madrugada desta terça-feira, soldados da quinta brigada do grupo atacaram e arrasaram uma base militar no leste do Estado de Karen, perto do Rio Salween, que demarca parte da fronteira compartilhada com a Tailândia.

Base militar sob o rio Salween

Por volta do meio-dia, os militares retaliaram lançando ataques aéreos, cerca de 24.000 civis, incluindo mais de 2.000 que cruzaram o rio para buscar refúgio na Tailândia antes de serem repelidos pelas autoridades de fronteira.

Também nessa terça-feira, o Governo de Unidade Nacional (nug), que havia exigido ser incluído na cúpula como governo legítimo de Mianmar, disse que acolheu o apelo da Asean para o fim da “violência militar” após as negociações de crise em Jacarta com o líder da junta militar Min Aung Hlaing. “esperamos uma ação firme da Asean para dar seguimento às suas decisões e restaurar a nossa democracia e liberdade para o nosso povo e para a região”, disse o dr. Sasa, o ministro da cooperação internacional do Nug, para a AFP.

Com a insistência da junta em aderir ao seu próprio “roteiro”, que inclui uma vaga promessa de realizar novas eleições talvez dentro de um ano e a falta de um cronograma mínimo para a implementação dos passos, a Asean fica dependente da boa vontade da junta.

Referências

Https://www.benarnews.org/english/news/indonesian/sea-mn-asean-04262021165953.html

Https://www.scmp.com/week-asia/politics/article/3131248/myanmars-junta-consider-aseans-five-point-consensus-after

Https://theaseanpost.com/article/tatmadaw-wants-stability-ending-violence

Https://www.theasianaffairs.com/myanmar-activists-calling-for-a-new-campaign-against-the-junta/

Myanmar MPs back ASEAN call for end to violence

Https://www.scmp.com/week-asia/politics/article/3131028/aseans-myanmar-five-point-consensus-workable-and-what-next

Https://thediplomat.com/2021/04/myanmar-protests-continue-after-asean-peace-initiative/

Https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/cupula-da-asean-sobre-myanmar

Southeast Asian leaders stay timid on Myanmar, pander to junta