Desenvolvimento econômico de Moçambique como função das políticas de Gestão Educativa, por Marcelino Sinete
Evidencias Empíricas de Moçambique
1975-2022
Dentre os vários fenómenos intimamente ligados à existência e desenvolvimento da sociedade moçambicana, as Políticas de Gestão Educativa (PGE), ocupam uma posição de destaque, devido, fundamentalmente, ao seu papel dinamizador de processos de acomodação e adaptação das mesmas ao meio ambiente envolvente. Com efeito, sendo as PGE um mecanismo formal de provimento das bases para a perpetuação de fenómenos como: i) ser e estar; ii) contribuir e participar para e na sociedade; iii) responder cabalmente as expectativas desenvolvidas, ao longo do tempo e nos espaços mais recônditos, contribuiu para uma adequada apreensão interpretativa de elementos ou requisitos para o exercício da participação/contribuição dos indivíduos na sociedade.
Esta é uma consequência do papel primordial das PGE, que ao procurar: i) garantir a coordenação das diversas intervenções no seu universo de acção (Moçambique); e ii) articular vertical e horizontalmente o processo de interacção entre as actividades lectivas e não lectivas, acabam levando a cabo acções visando o desenvolvimento socioeconómico de Moçambique. Estas acções assumem uma importância decisiva nos momentos da avaliação e actualização curricular, devido a necessidade de se efectuar uma avaliação mais focalizada nos resultados (impacto das PGE), maneira como o universo estudantil e a sociedade beneficiam dos programas de apoio programático, a partir do seu real desempenho. Fala-se, aqui, do conjunto de “aquisições que o aluno faz em resultados da acção intencional” das mesmas, como Diogo (2010: 23), também afirma.
Segundo este mesmo autor (idem:23), na actualidade moçambicana, as PGE não conferem primazia a gestão curricular, o que resulta num fraco “controlo dos processos e dos resultados educativos”. As instituições de desenvolvimento educativo, geralmente, pressionadas por outras necessidades de gestão geral – utilização e conservação de instalações, mobiliários e equipamentos; organização do espaço e do tempo (horários) escolar, locação de recursos; gestão de conflitos com e entre o pessoal; despacho do expediente; funções contabilísticas e de registo, entre outras – que colocam em segundo plano a própria “gestão do currículo”, muitas vezes considerada “zona crítica” e autónoma do professor[1].
Este fenómeno resulta da inexistência de uma formação específica da maioria dos gestores das PGE, que lhes habilite a efectuar uma gestão curricular escolar necessária e suficiente e assim assumir uma clara liderança pedagógica (Idem:24). Causa principal esta associada aos sistemas educativos bastante centralizados, que ao limitar a capacidade de autonomia das escolas, nega aos Gestores Escolares (GEs), a possibilidade de cumprir quaisquer programas não traçados centralmente. Contudo, as PGE são o domínio mais importante da gestão escolar, pois é através das práticas curriculares que a escola cumpre a sua função social de educar. Isto é, ao esboçar as linhas gerais de adaptação do programa educativo escolar às exigências do contexto social e institucional, as PGE definem as prioridades do desenvolvimento curricular, que GE escolares devem materializar e sintetizar em programas educativos.
Contrariamente a sua relevância, demonstrada ao longo da primeira república (1975-1990), as PGE foram perdendo a sua privilegiada posição de catalisador da unidade nacional, orientada para o crescimento e desenvolvimento económico de Moçambique. Isto é, não mais foram associadas ao processo de evolução social. Os analistas e estrategas curriculares, geralmente, oriundos do exterior, dissociados da realidade socioeconómica do país, procuram através da manipulação curricular e monetária exercer influencia sobre as condições de possibilidade para o crescimento e desenvolvimento nacional.
Esta é uma consequência, por um lado, da natureza livre arbitrária e carácter competitivo, por outro, da sociedade global, constituída por Nações e Estados, que ao privilegiar seus interesses próprios: Crescimento e Desenvolvimento, em detrimento dos colectivos, exacerbam a competição entre si.
- Delimitação do Tema e Justificativa da sua Relevância
2.1 Delimitação do Tema
A presente pesquisa, que se pretende descritiva, analítica e sociológica aborda as Políticas de Gestão Educativa, tendo como pano de fundo Moçambique, no período que vai desde a sua independência, em 1975, tendo como áreas de pesquisa as Políticas Públicas, em geral e a Gestão Educativa, em particular. A eleição deste tema decorre da necessidade de efectuarmos um estudo sociológico, que nos permita compreender a influência das PGE, que tiveram lugar, no período em consideração. Isto é, entender em que medida o impacto das preferências e escolhas dos decisores e estrategas curriculares nacionais e internacionais, influencia a evolução sócio económica de Moçambique.
Por isso, o presente estudo incidirá simultaneamente nos níveis doméstico e internacional, principalmente, no que respeita a vertente económica, de modo a inferirmos sobre duas questões principais: como e porque as PGE exercem uma influência decisiva no crescimento e desenvolvimento socioeconómico de Moçambique, de modo a explicar a sua contribuição para o enformar de oportunidades – sua adopção como catalisador do desenvolvimento ou sua eleição como mecanismo de manipulação e/ou influência, orientado para constranger o crescimento e desenvolvimento económico de Moçambique.
2.2 Justificativa da Relevância do Tema
O presente estudo, inicia um conjunto de pesquisas sobre a influência das PGE em relação ao desenvolvimento económico de Moçambique, o que se reveste de uma importância particular, principalmente, se tivermos em conta o seu forte impacto na sua estabilidade/instabilidade sócio económica, bastante dependente dos programas de Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (AOD) concebidos, implementados e avaliados e actualizados segundo critérios dissociados da realidade dos Estados Pós Coloniais Africanos (EPCA), como Moçambique.
A sua relevância decorre, igualmente, da necessidade de alimentar o acervo bibliográfico da Universidade Politécnica (Apolitécnica), bem como explicar, descrever, prever e prescrever uma actuação mais suficiente e necessária em prol da inversão do actual cenário, marcado pelo incremento da competição, que favorece a manipulação e perpetua a dependência dos EPCA como Moçambique. Outrossim, o tema apresenta uma importância decisiva para os Estados Pós Coloniais Africanos (EPCA) como Moçambique, que se encontram numa etapa de arranque para o desenvolvimento, após um longo período bipolar, marcado pelo conflito do Leste-Oeste, e que vêm os seus sonhos de desenvolvimento adiados, pela actuação racionalista das actuais potências económicas internacionais.
3, Contextualização e Definição do Problema
Não obstante a origem e essência colonial das primeiras PGE, a década de 1960, que coincide com o início da Luta de Libertação Nacional, liderada pela Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), marcou de forma profunda a primeira mudança, que viria marcar de forma particular uma nova tendência de reordenamento das Políticas Públicas referentes a Gestão Escolar. Com efeito, durante os dez anos (1964-1974) que durou a revolução armada, os padrões de reordenamento das PGE sofreram uma acentuada mudança, que para além de concorrer para o incremento dos níveis de alfabetização e escolaridade, no âmbito das zonas libertadas, viria influenciar a introdução de um Novo Sistema de Educação (NSE), sob o lema: “Fazer da Escola uma Base para o Povo Tomar o Poder”, segundo Samora Moisés Machel, primeiro presidente de Moçambique independente.
Contudo, o fim do sistema colonial, não acabou com a natureza livre arbitraria e/ou com o carácter competitivo dos indivíduos, colectividades e Estados. Não pôs, igualmente, ponto final às preocupações desenvolvimentistas das unidades decisórias responsáveis pela riqueza das nações e pelo seu continuado crescimento/desenvolvimento. Continuaram e continuam a orientar as suas opções, preferências e escolhas à luz de determinantes domésticos, que reflectem um conjunto de percepções, desafios, possibilidades, condicionalismos e constrangimentos internos e/ou externos aos Estados.
Contrariamente, na actualidade marcada pela crescente competição económica global, os esforços para o estabelecimento de uma sociedade doméstica mais estável continuam a ser condicionados por um conjunto de preferências e escolhas de governos nacionais e estrategas curriculares externos, situação que mina as propostas e projectos de redução da pobreza, pela via do crescimento e desenvolvimento económico global.
Considerando que ao longo deste período, as PGE foram marcadas pelo contraste e diferenciação, provocando diferença de interesses entre os países que procuram manter o poder, dominação e hegemonia sobre as suas antigas dependências e/ou alcançar a manutenção do status quo anterior, mesmo a custa de uma cada vez maior extracção neo colonial.
Atendendo ao facto de que algumas potências económicas[2], que integram a actual ordem económica internacional, procuram perpetuar o seu poder, dominação e hegemonia, sobre países que apresentam uma invejável dotação, em recursos naturais de primeira linha, de modo a impedir a sua emergência como novas potências económicas e ofuscar as suas pretensões políticas.
Tendo em conta que o fim do colonialismo viria enformar um novo relacionamento/reordenamento do poder entre Estados e uma cada vez maior competição pela posse do poder económico. Isto é, verifica-se com maior acuidade, uma luta pela hegemonia económica, no sentido de que os antigos colonizadores passaram a desenvolver uma luta pelo controlo da evolução cognitiva (intelectual) e económica dos EPCA, como defenderam Lopez e Stohl (1989), actualmente em processo de formação (state building).
Com efeito e sobretudo, após o fim do sistema colonial, as potências procuram encontrar nas PGE um mecanismo de manipulação e/ou influência do destino e/ou mesmo do desempenho dos EPCA como Moçambique. Isto é, tendem a abandonar o uso da sua capacidade bélica como instrumento de coerção, mas continuam a colocar obstáculos aos EPCA no que respeita ao incremento dos seus níveis de coesão rumo a sua efectiva independência económica. Quer dizer, um adequado sistema de formação, capaz de garantir uma efectiva evolução sócio económica, assente na natureza cumulativa e adaptativa do conhecimento e capaz de estabelecer um ambiente favorável para o crescimento e desenvolvimento económico de Moçambique.
A questão que se coloca é: como garantir o desenvolvimento económico dos Estados Pós Coloniais Africanos (EPCA) como Moçambique, enquanto prevalecer a hegemonização do interesse nacional por parte das antigas Potências Coloniais? Isto é, em que medida as acções de manipulação das PGE concorrem para minar o crescimento e/ou o desenvolvimento económico de Moçambique?
- Objectivos
Face ao problema apresentado, o trabalho pretende realizar os seguintes objectivos (geral e específico).
- Objectivo Geral
A pesquisa prossegue o seguinte objectivo geral: Analisar o impacto das Políticas de Gestão Educativa em relação ao crescimento e desenvolvimento de Moçambique.
- Objectivos Específicos
4.2.1 Descrever a origem e essência das Políticas de Gestão Educativa que vigoraram em Moçambique;
4.2.2 Identificar as principais contribuições e constrangimentos sócio económicos do fenómeno em Moçambique;
- Avaliar as Possibilidades para a adopção de uma Política de Gestão Educativa mais consentânea com a realidade moçambicana.
- Hipóteses, Variáveis e Indicadores
5.1 Hipóteses do Trabalho
As hipóteses de trabalho assentam na incongruência do racionalismo económico dos decisores domésticos e estrategas curriculares internacionais, que ao sobrevalorizar interesses próprios em detrimento dos colectivos, comuns, concorrem para minar o crescimento e o desenvolvimento económico de Moçambique. Por isso, podemos afirmar sem grande margem de erro, que:
5.1.1 A prevalência do racionalismo económico das Potências Económicas Internacionais contribuiu e contribui para a sobrevalorização dos interesses económicos nacionais;
5.1.2 A sobrevalorização de interesses económicos nacionais incrementa a competição económica global;
5.1.3 O incremento da competição económica global determina o curso das PGE dos Estados;
5.1.4 O curso das PGE dos Estados mina o crescimento e desenvolvimento de EPCA como Moçambique.
5.2 Variáveis
Na primeira hipótese, constitui variável independente: a prevalência do racionalismo económico das potências económicas internacionais, enquanto a sobrevalorização dos interesses económicos nacionais, constitui a variável dependente. Na segunda hipótese, a sobrevalorização de interesses económicos nacionais, constitui a variável independente e a competição económica global, a dependente. Na terceira; o incremento da competição económica global, constitui a variável independente, enquanto o curso das PGE dos Estados, constitui a variável dependente. Na quarta hipótese, constitui variável independente, o curso das PGE e dependente, o crescimento e desenvolvimento dos EPCA como Moçambique.
5.3 Indicadores
5.3.1 Incremento da razoabilidade económica das potências económicas internacionais em consequência do abandono da sobrevalorização de interesses económicos nacionais;
5.3.2 Decrescimento da competição económica global a partir do desincentivo dos interesses económicos nacionais;
5.3.3 Melhoria das PGE como resultado da desaceleração da competição económica global;
5.3.4 Crescimento e Desenvolvimento dos EPCA como Moçambique.
- Questões de Pesquisa
O presente estudo será orientado para a busca da compreensão das questões seguintes:
6.1 Em que medida a prevalência do racionalismo económico e político das antigas potências coloniais contribuiu para a sobrevalorização dos interesses económicos nacionais?
6.2. Em que sentido a sobrevalorização de interesses económicos nacionais incrementa a competição económica global?
6.3 Como é que o incremento da competição económica global determina o curso das PGE dos Estados?
6.4 De maneira o curso das PGE mina o crescimento e desenvolvimento dos EPCA como Moçambique.
- Conceptualização e Abordagem Teórica
7.1 A Questão da Definição de Conceitos
Toda a abordagem de cariz científico pressupõe, logo a partida, a definição de conceitos que serão usados ao longo do seu desenvolvimento, o que confere a este exercício uma importância primordial. Contudo e não obstante a sua relevância, é a que mais difícil se afigura, sobretudo, se tivermos em conta a dificuldade de obtenção de consensos, entre os vários autores e correntes de pensamento, no que respeita à maioria dos termos a definir.
Esta dificuldade resulta, fundamentalmente, da diferença de contextos em que estes fenómenos etno-culturais têm lugar. Isto é, reside nas excepções e diferenças que as comunidades apresentam e, por vezes, da não satisfação destes critérios, por parte de comunidades com aspirações nacionais ou globais, pois nem sempre é possível reunir os mesmos elementos culturais, nas diferentes latitudes e espaços geográficos, no decurso dos tempos. A definição de termos como Desenvolvimento e Política de Gestão Educativa, não foge à esta regra. Com efeito, diversos autores – entre arqueólogos, antropólogos, Etnólogos, filósofos, sociólogos e analistas políticos – forneceram, ao longo do tempo, diferenciadas definições sobre estes dois conceitos.
7.1.1 Conceito de Desenvolvimento Económico
O conceito de desenvolvimento, está intimamente, ligado a natureza evolutiva do Homem, que sendo um ser social, tem no sistema de elementos compartilhados, uma base de apreensão interpretativa e acomodação à realidade, visando a sua permanente acomodação ao meio envolvente. Isto é, está associado ao desempenho económico dos agrupamentos humanos, que ao repartir a sua existência entre o trabalho e o repouso, por um lado, e a transmissão de elementos culturais, por outro, acabam favorecendo a emergência de específicas formas de manifestação intelectual (ideias), operativa (trabalho) e técnica (manifestações artesanais e arquitectónicas). Por isso e não obstante a sua divulgação universal, este termo não é de fácil definição, devido fundamentalmente, ao seu carácter ambíguo, que exprime uma diversidade de situações, que ocorrem em contextos, igualmente, diferenciados. Com efeito e segundo Todaro (2000), no período anterior à década de 1970, o termo desenvolvimento[3] era considerado com base na estrutura interna das economias, de tal modo que eram tidos como tal os países com elevada percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), da área industrial, em relação as de agricultura e serviços.
Este autor considera que as estratégias de desenvolvimento adoptadas, na época, tinham em linha de conta “a rápida industrialização, frequentemente, as expensas do desenvolvimento agrícola e rural” (Ibid: 14). Contudo e embora se verificasse um crescimento da estrutura económica, como resultado da passagem da economia agrícola para a industrial, na maioria dos países este crescimento não era acompanhado pela melhoria dos índices das áreas sociais. Isto é, alguns países, como Moçambique, podiam apresentar níveis de crescimento económico, segundo o estabelecido pela Organização das Nações Unidas (5 a 7%), que não são acompanhados, contudo, por um correspondente incremento nos níveis de bem-estar social, pois “os níveis de vida das populações continuaram, em grande medida, inalteráveis, o que assinalou que esta definição de desenvolvimento estava errada”.
Vale dizer, que o desenvolvimento económico não se realiza somente pelo crescimento dos índices globais de produção, como as estatísticas podem apresentar. É indispensável que os resultados económicos alcançados possam contribuir para “melhorar os níveis e as condições de vida da colectividade” como Birou: (1966: 110), também afirma. Face a sua inadequação, a partir dos anos 1970, este conceito foi redefinido[4], passando a exprimir “redução ou eliminação da pobreza, das desigualdades e do desemprego, num contexto de crescimento económico” (Todaro 2000: 14). Bastará, segundo este autor, que um destes itens se mantenha estático ou apresente uma tendência ascendente, para não haver desenvolvimento, mesmo nas condições em que as taxas de crescimento são elevadas e/ou mesmo duplicam/triplicam.
Esta é uma consequência do facto do desenvolvimento não “ser uma simples resultante dum exercício de aplicação económica, sem qualquer relação às ideias políticas, formas de governação e ao papel dos indivíduos na sociedade”, como afirmou Edgar Owens (1987) e enfatizou o Relatório de Desenvolvimento do Banco Mundial de 1991. O desenvolvimento é visto, igualmente, como sendo “o incremento da qualidade da vida […], o que traduz[5] a ideia de uma melhor educação, altos padrões de saúde e nutrição, menos pobreza […] maior igualdade de oportunidades…”, que não difere da apresentada por Baltazar (1990: 167), segundo a qual “o desenvolvimento económico abarca aspectos quantitativos, associados ao crescimento do produto […], aspectos qualitativos associados à níveis de vida e parâmetros sociais, para além dos económicos”. O desenvolvimento económico é portanto, um processo evolutivo, no qual ocorre a satisfação qualitativa, crescente dos parâmetros socio-económicos, tais como educação, saúde, nutrição, e emprego, que concorrem para o bem-estar, através da diminuição da mortalidade infantil, aumento da assistência médica (cuidados sanitários) e hospitalar.
7.1.2 Conceito de Políticas de Gestao Educativa
A expressão PGE traduz a ideia de conjunto de estratégias de acção visando a concepção, implementação, avaliação e actualização das relações entre as funções da Educação/Escola, versus currículo e sociedade. Traduz, igualmente, a ideia de organizações ou instituições cujo cometimento se centra na criação de condições de possibilidade para: i) a apreensão de conhecimentos e habilidades; ii) o desenvolvimento da personalidade dos indivíduos como parte de uma sociedade; iii) o estabelecimento das bases para a interacção dos indivíduos, sociedade e a cultura prevalecente, ferramentas essenciais do processo de interacção social dos indivíduos e sociedades, como também Diogo (2010: 42), faz questão de afirmar.
Apresentam-se, por outro lado, em várias dimensões: i) Pessoal (referente a formação individual); ii) Aquisitiva (referente a aquisição de diversas capacidades, atitudes e valores culturais indispensáveis ao subsequente processo criativo e decisório de tomada de decisão); iii) Educação para a Cidadania (baseada no desenvolvimento de valores, atitudes e práticas que possam concorrer para a formação dos indivíduos como futuros cidadãos conscientes e em condições de participar numa sociedade democrática.
Por isso, Diogo (2010: 50), também afirma que as PGE, entanto que bases de suporte ou de tutela dos processos educativos, procuram conceber, manter, avaliar e actualizar os processos curriculares às necessidades e valores culturais predominantes numa sociedade, através de um processo acumulativo e adaptativo, no sentido de que procuram traçar as linhas gerais da adaptação dos programas educativos às exigências do contexto socioeconómico e cultural do ambiente social envolvente, bem como definir prioridades de intervenção.
Porque as PGE apresentam uma natureza geral, universal, essencialmente política, elas estão directamente ligadas a gestão educativa, também gestão de currículos (planificar, orientar, coordenar, organizar, motivar), ou planificação e desenvolvimento curricular (o desenvolvimento curricular traduz o currículo em conteúdos e actividades concretas na sala de aulas, através da definição de prioridades e domínios de actuação, mais consentâneos com a realidade.
7.2 Abordagem Teórica
A presente pesquisa adoptará simultaneamente várias perspectiva de análise dos fenómenos económicos e políticos: i) a antropológica; e ii) a racionalista. Enquanto a primeira toma a cultura, entanto que sistema de ideias e padrões de conduta compartilhadas, por lideranças dos governos nacionais e/ou organizações e empreendimentos económicos transnacionais, que foram sendo transmitidos de geração em geração, e que forneceram “as bases para a tomada de decisão sobre o que é…para a decisão sobre o que deve ser feito…sobre como sentimos certas coisas…sobre o que fazer acerca de determinadas coisas…e como avançar na realização de certas coisas” Goodenougn (1961: 522).
Trata-se de uma abordagem de natureza cognitiva e psicológica, que focaliza de forma particular o modo de interpretação (apreensão interpretativa) e de resposta às pressões do meio internacional envolvente (acção e reacção ao meio externo), pela compreensão da existência e partilha de valores, generalizados e particulares de actores específicos desta sociedade internacional, que numa fase subsequente são transformados em referências – pontos de partida – para a consideração de eventos e acções no âmbito do processo de tomada de decisão para o fórum externo.
Isto é, os “conhecimentos (…). capacidades e hábitos adquiridos pelos indivíduos, entanto que membros de uma sociedade” (Tylor; 1871)[6], também, práticas, atitudes, comportamentos, preferências e escolhas partilhadas, que enformaram e desenvolveram uma particular e específica apreensão interpretativa dos eventos internacionais, principalmente, aqueles que constituem travão para o crescimento e desenvolvimento de EPCA como Moçambique.
Esta é uma consequência da permanente necessidade de acomodação dos actores estatais e não estatais aos processos interactivos domésticos e internacionais, que ao determinar novas reacções, capazes de enformar novas condições de possibilidade, ou condicionantes político-económicas, são capazes de influenciar os instrumentos de implementação da PGE e o próprio desenvolvimento económico das unidades políticas.
O marco teórico racionalista, também conhecido por Teoria das Escolhas Racionais – Rational Choice Theory – ou ainda por Modelo do Actor Racional é da responsabilidade de G. T. Allison (1969)[7]. Emerge no contexto da Guerra-fria, numa fase em que o SI era marcadamente bipolar, em que a luta pela sobrevivência exercia uma forte pressão sobre as unidades decisórias, no sentido destas tomarem uma posição face as ameaças percebidas em relação ao seu desenvolvimento, segurança e continuada existência.
Esta teoria viria a alterar a tendência de explicação do comportamento dos Estados no SI como base no nível sistémico apenas, tal como o alinhamento segundo dois blocos antagónicos: socialista e capitalista.
Esta teoria, de análise dos fenómenos de política internacional explica as motivações das lideranças estatais (decision makers), pois o comportamento económico e político encontra explicação num conjunto de valores principais que corporizam os interesses considerados vitais, de cada actor. Isto é, o comportamento dos grupos/Estados, resulta de uma selecção racional e consciente de objectivos no âmbito do binómio custo-benefício.
Segundo esta perspectiva, no seu relacionamento, as partes tenderão a tomar decisões de forma a minimizar as suas perdas e maximizar os seus ganhos, de acordo com o princípio realista maquiavélico de que os fins justificam os meios,. Isto é, cada Estado tenderá a actuar com base nos seus próprios interesses, em detrimento de quaisquer outros, o que concorre para a minar os interesses globais. As diferentes PGE que se sucederam nos contexto moçambicano, neste período, são um exemplo fiel dos pressupostos básicos desta perspectiva.
A teoria da tomada de decisões, apresentado por Allison também conhecida por Modelo de Allison, advoga que as decisões são resultado das escolhas dos diferentes actores internacionais, no sentido de que “os governos seleccionam as acções que irão maximizar metas e objectivos estratégicos” Lopez e Sthol (1989: 109). Daqui se infere que o comportamento intervencionista (manipulação e exercício da influencia) das potências económicas internacionais é orientado para “alguns fins para os quais a acção constitui um meio óptimo” (Ibid), a partir, quer da combinação de objectivos e valores relevantes, quer de uma correcta percepção das alternativas do curso das acções, para além de uma estimativa dos variados conjuntos de consequências – cada alternativa oferece um variado conjunto de consequências. Importa salientar a este propósito, o facto desta perspectiva pressupor uma fiel avaliação de cada conjunto de consequências (Ibid: 110).
- Metodologia
Por se tratar de uma pesquisa sociológica e de acção, cujo objecto de estudo é constituído pelas PGE, os procedimentos e técnicas a adoptar terão em conta a necessidade de aprofundamento do nosso conhecimento sobre o assunto, bem como contribuir para o conhecimento das realizações mais relevantes em prol da mesma, incluindo o comportamento e atitudes dos decisores domésticos e estrategas curriculares internacionais na criação das condições de possibilidade para o crescimento e desenvolvimento de Moçambique.
Para o efeito o estudo basear-se-á nos Métodos Histórico e Monográfico, apoiado em técnicas documentais, tais como consulta bibliográfica – visando consolidar e enriquecer o nosso conhecimento sobre a matéria e permitir uma adequada revisão bibliográfica – realização de entrevistas e disseminação de questionários, com vista ao levantamento do pensamento e posição de outros autores. Importa, sobretudo, perceber o que outros autores disseram sobre a influência/impacto das PGE (formação do capital humano; know how) para o crescimento e desenvolvimento.
O Método Histórico permitirá estabelecer a relação entre o passado longínquo e próximo, que influenciou de forma particular as preferências e escolhas dos actores sociais domésticos e internacionais e, consequentemente, a selecção do Poder Cognitivo (PC), como alternativa de acção para a busca do crescimento e desenvolvimento. Através deste método espera-se inter relacionar as várias PGE ao pensamento eco político do período em análise.
O Método Monográfico permitirá perceber, através do Estudo do Caso moçambicano, as nuances associadas ao processo de concepção, implementação, avaliação e das PGE em Moçambique, no período, com vista a compreender Como? e Porquê? foi sendo equacionada a questão do interesse nacional face ao crescimento e desenvolvimento. O estudo fornecerá a explicação da relação causal entre as PGE e o desenvolvimento de Moçambique.
8.1 Teoria de Amostragem
Esta será uma pesquisa do tipo qualitativo não carecendo de amostras uma vez que as PGE e o desenvolvimento de Moçambique constituem objectos homogéneos cuja inferência pode ser alcançada pela simples busca de respostas sobre questões concretas e específicas, dirigidas à individualidades políticas e/ou agentes públicos, ligados a unidade decisória moçambicana. As entrevistas serão feitas de forma não aleatória, devido a necessidade de atribuir prioridade aos funcionários dos Ministério da Educação e outras instituições, que estiveram e/ou ainda estão em frente dos diversos processos de tomada de decisão, no período, entre políticos e académicos que poderão fornecer subsídios relevantes a esta pesquisa.
Serão recolhidas, igualmente, histórias de vida de grupos específicos, que constituem referências ou padrões sociais representativos, visando a obtenção de informações individuais sobre as prováveis inflexões e/ou mudanças operadas nas PGE de Moçambique, no período seleccionado, pois segundo Brioschi & Trigo (1987:633), a combinação destas com o método histórico concorre para um melhor conhecimento da dinâmica das estruturas das relações e processos de mudança, a favor do confronto auto correctivo (teoria e a prática).
Paralelamente ao processo de Entrevistas e Análise Documental, serão efectuadas consultas de diversos processos de participação de Moçambique nas organizações regionais e internacionais de modo a aferir dos constrangimentos e/ou ganhos daí decorrentes, em particular a SADC, o FMI e demais instituições de integração.
| INSTITUICÃO | ENTREVISTADOS | TOTAI |
| NTIGOS PR | 2 | |
| ANTIGOS MINISTROS DA EDUCAÇÃOA | 3 | |
| INSTITUTO DE DESENVOLVIMETO DA EDUCAÇÃO | 5 | |
| ECONOMISTAS DIVERSOS | 5 | |
| ACADÉMICOS | 6 | |
| POLÍTICOS | 5 | |
| TOTAL GERAL | ENTREVISTADOS |
- Revisão Literária
Para compreender o racionalismo económico dos actores estatais, bem como a natureza dinâmica do processo decisório moçambicano serão consultadas, igualmente, obras sobre o comércio internacional tais como: Internacional Business de Charles W. L. Hill (2003/5): The Economic Limits to Modern Politics editado por John Dunn (1990); Repensando Estratégias Sobre Moçambique e África Austral, de Agostinho Zacarias (1991), A Tragédia da Política das Grandes Potências, de John J. Mearshemer (2007), A Dinâmica das Civilizações: Tradição e Modernidade, de S. N. Eisenstadt (1991), O Indivíduo na Organização: Dimensões Esquecidas, de Jean François Chanlat (1996) e Paz na Nossa Era, de Anders Nilson (2001).
A consulta de obras como Curso de Relações Internacionais e Relações Internacionais: As teorias em confronto, de José Adelino Maltez (2012), James E. Dougherty e Robert L. Pfaltzgraff, Jr (2003), Teoria de Relações Internacionais de Thales Castro (2012), respectivamente, que abordam as principais teorias de relações internacionais, permitirá o estabelecimento da relação entre atitudes e comportamentos dos actores internacionais do período em análise. O mesmo é válido em relação às obras Três Perspectivas sobre a Política Externa dos Estados Unidos: Poder, Dominação e Hegemonia (2011: 237-257), de Alexandro Eugénio Pereira, que apresenta um estudo sobre a pretensa vontade de liderança assente no poder, dominação, hegemonia, com implicações para o crescimento e desenvolvimento das economias dos EPCA como Moçambique.
A compreensão do comportamento e preferências dos estados no que diz respeito ao alcance, manutenção da riqueza das nações será procurada na leitura de obras que versam sobre a EP dos Estados, para inferirmos sobre o seu impacto no que respeita ao livre arbítrio, que engendra a competição económica global dos Estados. Para o efito, serão consultadas, de entre outras, obras, a Internacional Political Economy and the Crisis 0f the 1970: The Real “Transatlantic Divide” de Julian Germann (2011), a obra Globalising The Classical Foundations of IPE Thought, de Eric Helleiner (2015), bem como Out in The Dark: Knowledge, Power and IPE in Southern Africa, de Peter Vale e Vineet Thakur (2015).
BIBLIOGRAFIA PRELIMINAR
- AIDOO, Kojo Opoku (2012) A Political Economy of Africa and the Contemporary Global Crisis: the dinamics of dominations and crisis; III Conferencia International do IESE, Maputo;
- ALLISON, Graham T. (1969) Conceptual Models and the Cuban Missile Crisis; American Political Science Review, USA.
- BRATTON, Michael e DE WALLE, Nicolas Van; (1997); Democratic Experiments in Africa; Cambridge University Press; UK,
- EISENSTADT, S. N. (1991); A Dinâmica das Civilizações; Tradição e Modernidade; Edições COSMOS; Lisboa.
- GOODENOUGN W. H. (1961) Cultural Anthropology and Linguistic: Comment on Cultural Evolution; Georgetown University; Washington D.C
- KEESING Roger M. (1981) Cultural Anthropology: A contemporary Perspective; Second Edition; Holti Rineart Winston, Inc.
- LOPEZ, George A. & STOHL, Michael S.(1989); International Relations: Contemporary Theory and Practice; (eds) CQ Press; USA.;
- MEARSHEMER, John J.(2007) A tragédia da Política das Grandes Potências; 1ª Edição; Gradiva; Lisboa
- RICHARDSON, Roberto Jarry (1999) Pesquisa Social: Metodos e Tecnicas; 3ª Edição revista e ampliada, Editora ATLAS S.A. São Paulo;
[1]É necessário que se ultrapasse o sentido individual da acção do professor. É preciso pensar em termos de equipa; em termos de comunidade escolar. A acção de gestão curricular implica um trabalho em equipa e um acompanhamento da comunidade no procedimento prático – programação, avaliação, revisão, elaboração de conteúdos, análise de resultados – a partir de uma maior cooperação entre os professores, se possível dos mesmos alunos.
[2] Com efeito, os países doadores, que integram o grupo de países com enormes recursos financeiros são capazes de influenciar mudanças, visando determinar ou instalar, a nível global, um novo equilíbrio de poder: o económico, tanto regional como internacional.
[3] A definição do período 50-60, concebia o Desenvolvimento como “a capacidade de uma economia nacional, cujas condições iniciais foram por muito tempo estáticas, gerar e sustentar um incremento annual do seu PIB à uma Taxa 5 a 7% mais elevada.” (Michael Todaro, Economic Development, Seventh Edition, Addison-Wesley Longman, 2000);
[4] Contribuiu para a redefinição do termo a forte crise capitalista dos anos 70, durante a qual o desemprego atingiu pela primeira vez níveis alarmantes: cerca de 21 milhões de .
[5] O sublinhado é da autoria do candidato.
[6] Sri Edward Burnet Tylor (1832-1917) é um antropologista de origem britânica, designado pai da antropologia, no mundo de expressão inglesa. Nasceu a 02 de Outubro de 1832, em Londres. Embora não tenha estudado formalmente numa universidade, foi professor universitário em Oxford de 1896 a 1909, onde ministrou a cadeira de Antropologia. Segundo David B. Stoot; Ph.D Antigo Professor de Antropologia, na State University of New York; Bufalo; World Book 2006; .
[7] A obra de Graham T. Allison, foi publicada em Setembro de 1969, na American Political Science Review com o título Conceptual Models and the Cuban Missile Crisis.