Impeachment da vice-presidente das Filipinas
A Câmara dos Representantes das Filipinas votou pelo impeachment da vice-presidente Sara Duterte, abrindo caminho para um julgamento no Senado que pode removê-la do cargo. Seu destino agora está nas mãos dos 24 senadores, dois terços dos quais devem votar pelo seu impeachment para removê-la.
Na votação, 215 dos 306 membros da Câmara apoiaram a resolução que estabeleceu os artigos de impeachment. “Tendo sido protocolada por mais de um terço dos membros da Câmara dos Representantes, ou um total de 215 membros… a moção foi aprovada”, disse o presidente da Câmara, Martin Romualdez, aos legisladores.
A resolução da Câmara acusa Duterte de “violação da constituição, traição à confiança pública, suborno e corrupção, e outros crimes graves”. Embora as acusações específicas não tenham sido divulgadas, a votação segue o registro de três queixas de impeachment contra ela em dezembro, acusando-a de uma série de crimes, incluindo seu uso indevido de milhões de dólares em fundos públicos, suposto envolvimento em execuções extrajudiciais em Davao, onde ela serviu anteriormente como prefeita, e uma suposta conspiração para assassinar o presidente Ferdinand Marcos.
“A conduta de Duterte ao longo de seu mandato demonstra claramente uma grande infidelidade à confiança pública e um abuso tirânico de poder que, em conjunto, demonstra sua grande inaptidão para ocupar cargos públicos e sua infidelidade às leis e à Constituição de 1987”, diz a denúncia.
A Sra. Duterte é uma das quatro únicas autoridades de alto escalão, incluindo o ex-presidente Joseph Estrada, um ombudsman e ex-presidente da Suprema Corte, a enfrentar uma votação de impeachment desde que as Filipinas retornaram à democracia após o fim do governo de 20 anos de Ferdinand Marcos Sr. em 1986.
Todas as acusações contra Duterte decorrem da disputa política cada vez mais amarga entre os clãs Duterte e Marcos. As duas famílias formaram uma parceria formidável antes da eleição presidencial de 2022, e Duterte e Marcos venceram suas respectivas eleições de forma esmagadora quase 60% contra 27 do segundo lugar
Duterte concorreu ao lado de Marcos em 2022 em um grito de guerra de campanha de unidade em um país profundamente dividido do Sudeste Asiático. Ambos eram descendentes de homens fortes acusados de violações de direitos humanos, mas suas fortes bases regionais de apoio se combinaram para dar a eles essa vitória com folga. A aliança política relâmpago da campanha se desgastou rapidamente após suas vitórias eleitorais.
Após meses de manobras nos bastidores para tentar impedir isso, a vice-presidente Sara Duterte, que desde o dia da posse em 2022 estava determinada a seguir o exemplo do pai na presidência em 2028, foi acusada de supostamente conspirar para assassinar o presidente Ferdinand Marcos Jr. e acumular “riqueza oculta”, que poderia, reconhecidamente, ser usada contra a maioria dos membros do Congresso.
Em sua defesa, desde o momento em que as relações com os Marcos começaram a azedar, os Dutertes fizeram de tudo : o ex-presidente apelou aos militares para intervirem politicamente, aos seus partidários para protestarem nas ruas; ele invocou a Proteção Divina de seus aliados mais próximos.
A data do julgamento ainda não foi determinada, mas está sujeita a uma série de considerações complexas. De acordo com suas regras, uma vez que o Senado começa a deliberar sobre artigos de impeachment, ele deve “continuar em sessão dia a dia (exceto sábados, domingos e feriados não úteis) até que o julgamento final seja proferido, e por tanto tempo quanto, em seu julgamento, for necessário.” O Senado acaba de entrar em um recesso de meses e não se reunirá novamente até 2 de junho, após as eleições de meio de mandato , que estão marcadas para 12 de maio.
Acusação
Sra. Duterte disse em uma entrevista coletiva em 24 de novembro que havia instruído o assassino a também matar a esposa do presidente Marcos e o presidente da Câmara das Filipinas.
“Eu conversei com uma pessoa. Eu disse: ‘Se eu for morta, vá matar BBM [Marcos], [primeira dama] Liza Araneta e [presidente] Martin Romualdez. Não é brincadeira. Não é brincadeira”, disse a Sra. Duterte.
“Eu disse: ‘Não pare até matá-los’, e então ele disse: ‘Sim’.”
Mais tarde, a vice-presidente disse que ela não o estava ameaçando, mas estava expressando preocupação com sua própria segurança.
A Câmara também está investigando o suposto uso indevido de 612,5 milhões de pesos de fundos confidenciais e de inteligência recebidos pelos gabinetes da Sra. Duterte como vice-presidente e secretária de educação.
Especialistas opinam
O presidente do departamento de ciência política da Universidade de Santo Tomas, Dennis Coronacion, disse que o voto a favor do impeachment de Duterte pode depender da influência do presidente Marcos.
“Se (o Sr. Marcos) estiver comprometido com isso, com o processo de impeachment… Acho que conseguir o número necessário de votos no Senado é possível”, disse ele, acrescentando que a votação de quarta-feira foi “uma surpresa”.
O Sr. Coronacion disse que se o governo não interferir, as chances de Duterte sofrer impeachment estão mais próximas de 50-50, já que os senadores em exercício precisam de votos do reduto de Duterte em Mindanao nas próximas eleições.
O presidente do Senado, Chiz Escudero, anunciou anteriormente que sua câmara pode se reunir para o julgamento de impeachment durante o intervalo, se assim o desejar. Com o período oficial de campanha para as eleições de meio de mandato começando no final desta semana , e metade do Senado em disputa, incluindo seis senadores em exercício que buscam a reeleição, a questão de realizar o julgamento do Senado antes ou depois das eleições pode ter um impacto significativo em seu resultado – e potencialmente também no resultado das disputas do Senado.
Se o julgamento for realizado antes da eleição, o site Rappler observou que os senadores que enfrentam a reeleição precisarão encontrar “um ato de equilíbrio cuidadoso entre manter a base pró-Marcos feliz e não perturbar a base pró-Duterte”. (Os senadores nas Filipinas são todos eleitos “em geral” – ou seja, em nível nacional – em vez de constituintes específicos.) Se o julgamento for realizado após as eleições de meio de mandato, o impeachment pode muito bem se tornar uma questão definidora nas campanhas do Senado.
como o colunista do Inquirer e analista político Manuel Quezon III escreveu ontem no X , as eleições de meio de mandato estão se configurando como um “plebiscito” sobre o governo Marcos e sobre a decisão da Câmara de destituir Duterte, com potenciais implicações para a disputa presidencial de 2028.
Sara Duterte não comentou imediatamente sobre seu impeachment, mas seu irmão, o deputado Paolo Duterte, disse que foi “um claro ato de perseguição política”. Legisladores rivais manobraram para coletar assinaturas rapidamente e levar um “caso de impeachment infundado” ao Senado, disse ele.
Duterte acusou repetidamente Marcos, sua esposa e seu primo, o presidente da Câmara, Martin Romualdez, de corrupção, liderança fraca e tentativa de amordaçá-la por causa de especulações de que ela pode concorrer à presidência em 2028, após o término do mandato de seis anos de Marcos.
A facção de Marcos ainda vê a Sra. Duterte como a candidata a ser batida na corrida presidencial de 2028, disse o pesquisador sênior visitante do ISEAS – Instituto Yusof Ishak, Aries Arugay.
O Dr. Arugay disse que a Sra. Duterte, que almeja o cargo mais alto do país, pode ser impedida de concorrer novamente se for condenada pelo Senado por crimes passíveis de impeachment.
“Eu não acho… que o objetivo aqui seja apenas cortar o mandato de Sara Duterte (como vice-presidente), já que estamos na metade dos seus seis anos. Então o objetivo realmente é evitar a inevitabilidade de uma presidência de Sara Duterte em 2028”, disse o Dr. Arugay.
Marcos
Marcos é filho e homônimo do falecido ditador deposto em uma revolta pró-democracia em 1986. O pai do vice-presidente e antecessor de Marcos, Duterte, liderou uma repressão mortal contra as drogas que está sendo investigada pelo Tribunal Penal Internacional como um possível crime contra a humanidade.
Marcos já havia pedido ao Congresso que não desse prosseguimento ao impeachment de Duterte, chamando-o de “tempestade em copo d’água” que distrairia o legislativo de suas responsabilidades primárias. Na segunda-feira, no entanto, o secretário executivo de Marcos, Lucas Bersamin, disse que a Presidência da República “não interferiria” nas denúncias de impeachment.
Seu filho, o deputado de Ilocos Norte Sandro Marcos, no entanto, foi o primeiro a assinar o voto de impeachment em 5 de fevereiro. O presidente da câmara, Martin Romualdez é primo do presidente.
Conclusão
O impacto do julgamento de impeachment de Sara nas eleições para o Senado é imenso. Uma vez que o público é informado dos crimes que ela cometeu, então com certeza toda a chapa de Duterte sofre, principalmente os leais a seu pai, que argumentam que tudo isso é uma vingança forjada pelo presidente em exercício que acha que não é mais necessário tolerar o clã Duterte, como ele teve que fazer na eleição presidencial de 2022. E assim, eliminar politicamente os principais adversários políticos do país. O instituto de pesquisas local Social Weather Stations mostrou que 41% dos filipinos apoiavam o impeachment da Sra. Duterte, 35% eram contra e 19% estavam indecisos.
Infelizmente, ainda é muito comum em todo o sudeste asiático, dinastias políticas e seus exercícios de manutenção de poder. A indonésia passa por turbulências políticas por esse mesmo motivo, assim como Singapura e Malásia, de certa forma. Talvez o componente curto tempo de independência também pese sob a região, além do caldo histórico de intervenções estrangeiras. Fato é que as Filipinas ficam estagnadas em um momento crucial da política internacional.
Referências
https://www.straitstimes.com/asia/se-asia/philippine-vice-president-sara-duterte-impeached-for-alleged-misuse-of-funds
https://www.aljazeera.com/news/2025/2/5/philippine-house-impeaches-vice-president-sara-duterte
https://edition.cnn.com/2025/02/05/asia/philippines-vp-duterte-impeachment-intl-hnk/index.html
https://www.abc.net.au/news/2025-02-06/philippine-vice-president-sara-duterte-impeached-/104902482
https://thediplomat.com/2025/02/philippine-lawmakers-vote-to-impeach-vice-president-sara-duterte/
https://www.asiasentinel.com/p/an-impeachment-fast-break-in-manila?utm_source=post-email-title&publication_id=23934&post_id=156592044&utm_campaign=email-post-title&isFreemail=true&r=2mhlg&triedRedirect=true&utm_medium=email
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