Arquipélago de Chagos e seus precedentes

A Assembléia Geral das Nações Unidas instou o Reino Unido a deixar o arquipélago de Chagos, decidindo em favor do país da África Ocidental, Ilhas Maurício.

 

O Reino Unido já havia enfrentado Maurício na ONU pelo controle do arquipélago de Chagos em fevereiro, antes que a Corte Internacional de Justiça desse uma resposta favorável. Quando a questão foi debatida, o Reino Unido e os Estados Unidos realizaram uma campanha para promover o domínio britânico das ilhas. Apesar da campanha, o resultado final na Assembleia Geral da ONU foi uma vitória esmagadora para a República das Maurícias. A Assembléia concluiu que o Reino Unido havia violado o processo de descolonização de 1968 com o seu governo continuado.

 

A resolução da ONU concede seis meses para o Reino Unido deixar as ilhas, a votação terminou com 116 votos a favor da descolonização, 56 abstenções e apenas 6 votos contra, previsivelmente dos Estados Unidos, Reino Unido, Israel e Austrália. Apesar deste resultado, a embaixadora do Reino Unido, Karen Pierce, declarou que o seu país continuará a funcionar como antes em Chagos, afirmando que este território nunca foi uma parte da República das Maurícias.

 

Os EUA e o Reino Unido se opõem à descolonização em parte porque Washington aluga uma base militar na maior ilha do arquipélago de Chagos, a “Ilha Diego Garcia” (nomeada pelos espanhóis que a “descobriram”) de Londres. Esta ilha é um ponto estratégico no Oceano Índico para fins militares e comerciais, ajudou a conceder aos EUA a capacidade de conduzir operações militares no Oriente Médio durante a guerra do Iraque. O Reino Unido alugou a ilha para ser usada de 1973 a 2016, quando renovou o contrato de arrendamento até 2036.

 

Quando a descolonização se iniciou, o Reino Unido separou o território do arquipélago e expulsou os habitantes de Chagos que lá viviam. Isto constitui uma clara violação dos processos de descolonização promovidos pelas Nações Unidas e defendidos em seu estatuto.

 

O caso é importante, pois é o único exemplo recente em que as Nações Unidas agiram com determinação em um processo de descolonização, ao contrário dos anos anteriores, quando manteve posições ambíguas em relação a Gibraltar e às Malvinas. Ambos casos semelhantes, em ambos os habitantes foram expulsos pelos britânicos e o território foi separado ilegalmente.

 

É por isso que a recente decisão pode constituir um importante precedente para Argentina e Espanha. Obviamente que ambos votaram a favor da descolonização de Chagos.As ilhas Malvinas também possuem interesse estratégico-militar, o Reino Unido também tem uma base militar lá, assim como em Gibraltar, que além de controlar a saída do Mediterrâneo para o Atlântico, é também um paraíso fiscal que hospeda quase duas vezes mais empresas do que pessoas.

 

Ano após ano o retorno desses territórios são temas centrais de Argentina e Espanha. O Reino Unido tem sido reconhecido como estando em violação das resoluções da ONU: enquanto eles argumentam que a disputa é de natureza “bilateral”, na realidade é parte dos processos de descolonização exigidos em nível internacional.