Ricos: Taxar ou não taxar, eis a questão!
Obviamente que o debate sobre taxar fortunas é polêmico. E justamente por isso, honestidade e objetividade devem ser o norte do debate. Usar a França como exemplo de fracasso não faz parte desse norte “limpo” sobre o debate.
O mecanismo central da ideia da União Europeia é justamente a livre circulação de mercadorias através da eliminação dos direitos aduaneiros (União Aduaneira), bem como de bens, serviços e pessoas. Ainda que os parlamentos dos Estados-membros taxem de maneiras diferentes, fica muito mais fácil esse transito de domicílio fiscal.
Aqui no Brasil é diferente, o Mercosul não possui esse nível de união. Caso um milionário queira sair do país por causa da lei, mas sua renda seja aqui no Brasil, ele vai pagar por cada envio, as taxas são:
1 – 0,38% do valor em casos de “manutenção no exterior”, ou seja, envio para conta de terceiros. (tem teto esse valor e não é muito alto, valores maiores pagam mais)
– 1,1% para envio para sua própria conta em outro país. (esses são os mais comuns)
– há taxas maiores (33,33% para paraísos ficais) e motivos específicos. (todo envio/remessa precisa estar em conformidade com critérios e valores pré-estabelecidos).
Obs: Paraíso fiscal é um determinado país ou território onde as transações financeiras são permitidas, sem haver a necessidade de identificar as pessoas envolvidas, com porcentuais de tributação reduzidas (17% ou menos) ou nulas.
2 – Taxa SWIFT, o sistema bancário internacional, que cobra por remessa/envio. Costuma ser 50 da moeda em questão. (geralmente dólar e euro, já que remessas costumam ser nessas moedas).
3 – O que você perde para o banco, se o dólar está R$5, pode ter certeza que o banco não te passar esse valor, vai te cobrar uns R$ 5,10 NO MÍNIMO.
O que nos leva ao outro ponto, os impostos “de lá”. Afinal, o país que vai receber esse dinheiro também tem sua taxação. Tomemos como exemplo o Uruguai, um dos países menos burocráticos da região para conseguir cidadania e empresa. Ele possui o IVA de 22%, 25% de Imposto sobre as atividades econômicas e 1,5% aos patrimônios. Isso de impostos diretos, ainda há os indiretos.
No caso paraguaio, que já abriga centenas de empresas brasileiras, há dois impostos diretos: Imposto de Renda e Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cada um com tributação de 10%.
Outros fatores tributários também influenciam na tomada de decisão: impostos indiretos, tributação sobre consumo e tributação sobre dividendos, por exemplo. Sempre importante lembrar que os países que mais cobram impostos são os escandinavos, e ainda assim, não há fuga de ricos, ou seja, segurança, desemprego, desigualdade também entram na conta.
O fato é: o tema não é simplista como “os ricos vão para outro país” e fim. Mudar ou não mudar vai depender, além do valor da nova taxação, de todo o contexto político, social e econômico que o país se encontra.