Eleições em Mianmar – Contextos e Resultados
Com a Constituição de 2008, o país conformou-se em república parlamentarista, com a denominação de República da União de Myanmar. O Parlamento – Assembleia da União – é bicameral, dividido em Casa das Nacionalidades (câmara alta) e Casa dos Representantes (câmara baixa). A primeira possui 224 assentos: 168 parlamentares eleitos diretamente, por maioria absoluta, em sistema distrital, com segundo turno, caso necessário; e 56 indicados pelos militares. A segunda casa é composta por 440 assentos: 330 membros eleitos diretamente, por maioria simples, em sistema distrital; e 110 indicados pelos militares. Os membros de ambas as casas exercem mandatos de 5 anos.
Partidos
A Liga Nacional para a Democracia (NLD) de Aung San Suu Kyi, surgiu após um levante antigoverno em 1988 que foi brutalmente reprimido, desde então o partido luta por democracia e liberdade.
O Partido da União para o Desenvolvimento e Solidariedade (USDP), foi formalmente criado em junho de 2010 com o apoio tácito dos militares para ter um partido aliado. No entanto, recentemente o partido entrou em choque com os militares quando não apoiou a candidatura de oficiais e a transferiu para distritos eleitorais, uma decisão que a NLD já havia feito.
Diversos partidos estão surgindo, natural para uma democracia tão jovem, interessante citar os formados por ex generais militares: o “Partido para Melhoramento Sindical“ e o “partido democrático da política nacional”. Há também uma coalizão étnica que formou uma frente ampla que visa maioria em seus estados e até mesmo nacionalmente. Os partidos étnicos mais fortes dos sete estados do país: Kachin, Shan, Rakhine, Mon, Chin, Karen e Kayah.
Economia e sociedade
A economia sempre foi rural, em que se privilegiava a planície abundante em recursos hídricos, enquanto nas montanhas se vivia de subsistência em pequenas comunidades semi-nômades. A descoberta e exploração de recursos naturais (jade, ouro, ruby, gás natural, entre outros) pelos colonizadores britânicos nas montanhas alterou significativamente o cenário econômico e social, sendo hoje fundamental para o governo central a exploração desses recursos nas suas franjas, habitadas por minorias étnicas.
A maioria étnica bamar na planície central sempre foi o centro civilizacional, com sucessivos impérios que lograram manter-se independentes dos grandes vizinhos (Índia e China) até a colonização britânica no século XIX. Enquanto isso, nas montanhas que circundam a planície central, existiam pequenos reinos, às vezes em guerra, mas na maior parte do tempo sob algum sistema de dependência do poder central, que lhes garantia certa autonomia em troca de tributos e lealdade.
Rohyngias resumo
O conflito surge para além da óbvia diferenciação religiosa e social. Durante a Segunda Guerra Mundial na Birmânia (atual Mianmar), os muçulmanos Rohingya, lutaram ao lado dos britânicos, que lhes prometeram um Estado próprio, enfrentando os budistas locais, que eram aliados dos japoneses. Após a independência em 1948, o recém-formado governo de maioria budista negou cidadania aos Rohingyas, sujeitando-os a extensa discriminação sistemática no país.
Entre 2012 e 2016, as autoridades trataram a crise estrutural como um problema de “lei e ordem”, optando pelo uso da força ao invés de alguma resolução de conflitos, criando uma gigante onda de refugiados. Em outubro de 2016, a situação aumentou dramaticamente, quando um novo grupo militante muçulmano, conhecido como Exército de Salvação de Arakan Rohingya (ARSA), supostamente ligado a grupos radicais muçulmanos no Oriente Médio, atacou três postos policiais da guarda de fronteira.
Eleiçoes
Mais de 37 milhões de cidadãos de Mianmar, sendo cerca de 5 milhões de eleitores pela primeira vez , foram às urnas em 8 de novembro.
A eleição representa um teste decisivo para a popularidade da líder da Liga Nacional para a Democracia (NLD), Aung San Suu Kyi, que foi colocada em prisão domiciliar pelos militares por cerca de 15 anos intermitentemente entre 1989 e 2010.
O papel dos militares é crucial na política de Mianmar, nenhuma mudança importante acontece sem seu aval. A constituição atual obriga que o parlamento tenha 25% de militares e mudanças desse porte requerem mais que 75% de votos.
Em 2011, após cerca de cinco décadas de regime militar, os militares nominalmente entregaram o poder ao governo do presidente Thein Sein e seu Partido da União para o Desenvolvimento e Solidariedade (USDP).
Logo depois, nas eleições de 2015, o partido NLD de Suu Kyi obteve uma vitória esmagadora. Ela agora é a conselheira de estado em exercício de Mianmar (equivalente a primeira-ministra), não pode exercer o cargo diretamente por ter sido casada com um estrangeiro.
Agora seu governo é extremamente impopular, críticos a acusam de permitir o abuso generalizado de Rohingyas da minoria. Muitas aldeias Rohingya foram incendiadas durante uma repressão militar em 2016 e 2017. Mais de 900.000 Rohingya – incluindo mais de 400.000 crianças fugiram para Bangladesh, criando o maior campo de refugiados do mundo.
Enquanto isso, os conflitos armados entre organizações étnicas e militares continuam, especialmente no estado de Rakhine e nas fronteiras do norte.
Mais de um milhão de pessoas (grande maioria a etnia Rohyngia) não puderam votar, por estarem em zonas de conflitos ou serem apátridas, outro fator peculiar é o fato de não poder criticar o governo mesmo em período eleitoral, o que naturalmente enfraquece qualquer tipo de oposição.
As principais pautas no país são: Conseguir fazer mais mudanças sem o peso e a anuência dos militares, reduzir a pobreza, um quarto da população ainda vive na extrema pobreza, e as expropriações de terras por parte do governo visando extração de pedras preciosas e gases naturais.
Resultado
Segundo um site de notícias de Mianmar, com todas as dúvidas que isso pode gerar, assim ficaram os resultados das eleições:
Cerca de 70% de comparecimento, estados de Shan e Rakhine não votaram por causa de conflitos, o governo atual, a Liga Nacional para a Democracia (NLD), confirmou que havia garantido quase 400 cadeiras no Parlamento da União até agora, com base nas contagens iniciais nas seções eleitorais. O órgão eleitoral oficial ainda não finalizou os resultados, mas disse que poderá anunciar o resultado oficial ainda nessa semana.
O pleito é visto como uma espécie de referendo ao governo atual, e se confirmado, seu sucesso pode ser atribuído pela esperança da população que ele bata de frente com o sistema vigente de grande peso político aos generais do país.
Segundo a mídia local, assim ficaram os resultados:
Gentílico: myanmarense
Referências
https://www.adb.org/countries/myanmar/poverty
https://myanmar-now.org/en/news/usdp-says-its-no-longer-favouring-retired-military-officials-as-mp-candidates
https://theconversation.com/why-myanmars-election-is-unlikely-to-herald-major-political-reform-or-support-transition-to-democracy-146021?fbclid=IwAR0XPfQeQUolG1yZK7tpiLbtmwpI6497AeuGBH4iypcITtjfyBngQkYC2cc