Sanções

Publicado em dezembro 14, 2020 por adminmentemundo

Swift

A “Sociedade de Telecomunicações Financeiras Interbancárias Mundiais” é uma sociedade cooperativa internacional, com sede em Bruxelas, fundada em 1973 por 239 bancos de 15 países com o objetivo de criar um canal de comunicação global entre seus participantes, bem como padronizar transações financeiras internacionais.

Atualmente a maioria das transações interbancárias internacionais, como ordens de pagamento e transferências bancárias, são realizadas por meio da rede SWIFT. Esta rede permite a troca de mensagens eletrônicas em um meio altamente seguro, onde cada banco possui um endereço próprio, chamado de código SWIFT, nele contém o Código do Banco, do país de origem, da Localização e da Agência. Para a efetivação destas transações, é necessário que cada participante tenha um relacionamento bancário com outro, já que a rede permite apenas a troca de informações e não dos valores em espécie.

Em 2019, mais de 11.000 instituições membros da SWIFT enviaram aproximadamente 33,6 milhões de transações por dia através da rede em mais de 200 países diferentes. E empresa se declara neutra, e mover-se para Bruxelas pode ser visto como uma estratégia de demonstrar autonomia e transparência, mas ela obrigatoriamente vinculada às leis dos países que a usam.

Quem usa:

Bancos
Institutos de corretagem e casas comerciais
Negociantes de títulos
Empresas de gestão de ativos
Câmaras de compensação
Depositários
Intercâmbios
Casas de negócios corporativos
Participantes do mercado de tesouraria e provedores de serviços
Corretores de câmbio e dinheiro

Invoice

Ok, a teoria ficou mais clara, mas como de fato isso ocorre? Como os pagamentos internacionais de fato são feitos? É aí que entra um documento chamado Invoice (fatura). Ela é necessária para o pagamento de todo tipo de serviço ou produto internacional, é igual a uma nota fiscal eletrônica normal emitida no Brasil.

Na Invoice é preciso conter o tipo de serviço ou produto prestado, a quantidade, o preço, data e a forma de pagamento. Na prática funciona da seguinte maneira: Um brasileiro presta serviço de T.I para uma empresa dos EUA, quem presta o serviço faz essa invoice com o descritivo dos serviços prestados em inglês e as informações já citadas, como o código bancário do banco brasileiro que está dentro do sistema e envia para a empresa tomadora do serviço para pagamento.

Quando esse pagamento é efetuado lá nos EUA, geralmente em torno de 48hrs o banco aqui do Brasil tem a informação do pagamento e então liga para a empresa prestadora do serviço para comunicar e negociar o câmbio do dia em moeda nacional, afinal, aqui no Brasil, em regra geral, somente o real pode circular.

O processo envolve várias instituições financeiras, não é algo tão simples na prática, vamos supor que o prestador do serviço aqui tem conta em uma corretora de câmbio, essa corretora não tem acesso direto a rede, ela então usa um banco parceiro linkado ao sistema Swift para pagar e receber valores, e muitas vezes, o banco do exterior também não está diretamente na rede e precisa de um intermediário, ou seja, em uma transferência básica podem ter 3, 4, 5 bancos trocando informações.

Sanções

Com guerras cada vez mais reprováveis, as sanções econômicas são as grandes ferramentas políticas do mundo de hoje. Um exemplo do quão devastador é ficar de fora do sistema é o caso recente do Irã.

Em março de 2012, a SWIFT concordou em não encaminhar mensagens a nenhum banco ou indivíduo iraniano que estivesse na lista negra da UE. Como resultado, as exportações de petróleo do Irã caíram de cerca de 2,5 milhões de barris de petróleo em 2011 para cerca de 1 milhão em 2014.

A proibição do SWIFT de 2012 foi amplamente vista como fundamental para trazer o Irã à mesa de negociações que levou ao acordo iraniano-nuclear de 2015. Quando os bancos iranianos foram reconectados ao SWIFT após o acordo nuclear com o Irã de 2015, as exportações de petróleo aumentaram novamente. E em 2018, novamente voltaram ao quadro negro novamente pelas mãos de Trump.

Há também influência de terceiros no processo, para muitos analistas a saída unilateral do acordo nuclear com o Irã por parte dos EUA foi um movimento de boa vontade para com Arábia Saudita e Israel. Deixar a lista dos sancionados representa receber quantias congeladas e também receber grandes volumes de investimentos no geral.

Entre 2015 e 2018 o Irã saltou de um PIB de US$ 385 bilhões para US$ 454 bilhões, mesmo sem ter tido todas as sanções retiradas nem devolvido todo o valor congelado. Como o acordo nuclear previa, as barreiras seriam retiradas aos poucos, e mesmo assim o alto crescimento persa foi visto como algo de extrema preocupação para sauditas e israelenses.

Logo de partida constata-se o óbvio: não há separação entre economia e política, os criadores do sistema escolhem a dedo quem pode e quem não pode comercializar baseado em fatos totalmente subjetivos por não serem aplicáveis universalmente. As condutas que colocam alguns países na mira são desconsideradas para outros que atuam da mesma forma, no fim das contas, o que importa são os amigos do rei.

Imaginem a dificuldade que é criar um sistema desses, China e Rússia estão criando seus próprios modelos de pagamentos internacionais para fugir das sanções, mas é como se fosse uma teia de aranha construída fio a fio, não se interconecta centenas ou milhares de instituições ao redor do mundo em alguns anos, principalmente se houver pressão internacional para que ninguém aceite fazer parte. Há opções ocidentais, mas que acabam caindo na mesma armadilha política.

Existem alguns centros financeiros do mundo que acabam concentrando as operações Swift, como EUA, Inglaterra e Alemanha. Cuba e Irã negociam apenas em Euro, quando uma ordem de pagamento é feita entre empresas, pessoas ou governos de dois países, ela obrigatoriamente passa pelo país da moeda em questão. Nesses dois exemplos em que os países são sancionados por Washington, o dinheiro fica travado no país, não volta para a origem nem chega ao destino.

Estima-se atualmente que o Tio Sam tenha cerca de US$ 100 bilhões que pertencem ao Irã congelados e mais quase US$ 2 bilhões em ativos como imóveis e empreendimentos. Você deve se perguntar agora “Mas, se via Europa eles recebem, então por que sofrem tanto?” Simples! Imagine-se dono de uma empresa ou presidente de um país mediano, você correria o risco de entrar na lista por negociar com esses países? Uma mudança de humor do presidente em exercício e pronto, seu país ou empresa perderá bilhões em uma única canetada.

O Velho Continente segue, ainda que com muitas travas, principalmente de entidades privadas, com esses países por serem aliados de primeira ordem dos EUA, e obviamente, não correm esse tipo de risco. Ainda que impossível, é interessante pensar também no caso de a Alemanha sancionar um país e o resto da Europa não, se um país negociasse um pagamento com a Espanha, aconteceria o mesmo problema, ao “chegar” na Alemanha, a remessa em Euro seria bloqueada e congelada, o exemplo hipotético serve também pegando Inglaterra e Escócia com pagamentos feitos em Libras por exemplo, esse é o peso geopolítico dos centros financeiros mundiais.

Alternativa dos excluídos

Rússia e China lideram o processo de fuga do dólar e dos sistemas internacionais que servem aos interesses do “ocidente”, não precisar do sistema Swift é um desejo de longa data, atualmente os russos contam com o Sistema de Transferência de Mensagens Financeiras (SPFS), a rede de Moscou conta com cerca de 400 usuários de oito países., mesmo com anos de existência.

A China possui o Sistema de Pagamento Interbancário Transfronteiriço (CIPS), a rede de Pequim atua em cerca de 19 bancos comerciais na China continental no primeiro lote de participantes diretos e 176 participantes indiretos de mais de 50 países e regiões em 6 continentes e está ativo há apenas 5 anos. Com a ajuda do governo russo, o Irã criou o SEPAM, mas que é ainda mais incipiente que seus homólogos.

Polêmicas recentes do Sistema

1 – A SWIFT foi o centro de uma polêmica iniciada em 2006 envolvendo Estados Unidos e União Europeia. Após uma série de artigos em diversos jornais norte-americanos, o mundo ficou sabendo que o Departamento do Tesouro americano e a CIA possuíam um software chamado “Terrorist Finance Tracking Program”, criado no âmbito da política de “Guerra ao Terror” da administração Bush, com a finalidade de rastrear terroristas. Este software permitia ao governo norte-americano acessar quaisquer informações sobre transferências bancárias na base de dados e rede Swift. Tal privilégio ficou conhecido como “acordo swift”, já que era resultado de um acordo direto entre o governo norte-americano e a instituição. Ainda em 2006 o governo belga declarou que este acordo viola as leis do próprio país, bem como da União Europeia. Em 11 de fevereiro de 2010 o parlamento europeu rejeitou o “acordo swift” em virtude dos direitos à privacidade dos cidadãos europeus. Com esta decisão, o acordo não pode produzir efeitos jurídicos na Europa.

2 – Em 26 de fevereiro de 2012, o jornal dinamarquês Berlingske informou que as autoridades dos EUA têm controle suficiente sobre o SWIFT para apreender dinheiro transferido entre dois países da União Europeia (UE) (Dinamarca e Alemanha), uma vez que conseguiram apreender cerca de US $ 26.000 que estavam sendo transferidos de um Empresário dinamarquês a um banco alemão. A transação foi automaticamente encaminhada para os Estados Unidos, possivelmente devido ao dólar americano utilizado na transação, que foi a forma como os Estados Unidos conseguiram apreender os fundos. O dinheiro era o pagamento de um lote de charutos cubanos importados para a Alemanha por um fornecedor alemão. Como justificativa para a apreensão, o Tesouro dos Estados Unidos afirmou que o empresário dinamarquês violou o embargo dos Estados Unidos contra Cuba.

3 – O Der Spiegel relatou em setembro de 2013 que a National Security Agency (NSA) monitora amplamente as transações bancárias via SWIFT, bem como as transações com cartão de crédito. A NSA interceptou e reteve dados da rede SWIFT usados por milhares de bancos para enviar informações de transações com segurança. SWIFT foi apontado como “alvo”, de acordo com documentos que vazaram por Edward Snowden . Os documentos revelaram que a NSA espionou o SWIFT usando uma variedade de métodos, incluindo a leitura de “tráfego de impressoras SWIFT de vários bancos”. Em abril de 2017, um grupo conhecido como Shadow Brokers divulgou arquivos supostamente da NSA que indicam que a agência monitorava as transações financeiras feitas por meio do SWIFT.