Zona Econômica Exclusiva Malásia – Singapura
Malásia e Singapura anunciaram semana passada um acordo de uma zona econômica especial em Johor, estado malaio com o objetivo de apoiar investimentos e liberar a circulação de bens e pessoas entre os países. Os vizinhos pretendem atrair investimentos de alto valor em setores que vão desde manufatura e logística até turismo e transição energética. O foi anunciado durante uma visita à Malásia pelo Primeiro-Ministro de Cingapura Lawrence Wong e membros seniores do gabinete.
A Malásia criará e administrará um fundo de infraestrutura para dar suporte a empresas que desejam se estabelecer no país, enquanto Cingapura criará seu próprio fundo para facilitar investimentos e dar suporte a empresas de Cingapura que operam em Johor. A Zona Econômica Especial Johor-Cingapura (JS-SEZ). Combinando a expertise tecnológica e financeira de Cingapura com a terra, mão de obra e recursos naturais abundantes de Johor. Abrangendo 3.571 quilômetros quadrados – mais de quatro vezes o tamanho de Cingapura e quase duas vezes o tamanho de Shenzhen– a zona tem o potencial de remodelar e redefinir, não somente a relação bilateral, como o cenário econômico de todo o sudeste asiático.
A posição estratégica de Johor no extremo sul da Península da Malásia, adjacente a Cingapura, a torna uma escolha natural para esta zona econômica. Esta localização estratégica permite que as empresas acessem a infraestrutura financeira de nível mundial e as redes globais de Cingapura, ao mesmo tempo em que se beneficiam dos menores custos operacionais e da terra abundante de Johor. Ao melhorar a conectividade e a eficiência comercial, o projeto cria uma vantagem dupla para empresas que buscam uma base econômica que permaneça conectada aos mercados globais.
O Projeto
A Malásia introduziu um conjunto de incentivos fiscais para acelerar o crescimento da Zona Econômica Especial Johor-Singapura (JS-SEZ). Esta iniciativa visa aprofundar os laços econômicos com Cingapura, atrair investimentos de alto valor e posicionar Johor como um centro global de inovação. Ao focar em setores de ponta como IA, aeroespacial e energia renovável, a ZEE representa a visão da Malásia para uma economia pronta para o futuro.
Ela também visa apoiar o crescimento de 50 projetos de alto valor em seus primeiros cinco anos, priorizando setores como manufatura avançada — com foco em eletrônicos e produção de dispositivos — energia renovável para comércio de energia transfronteiriço, economia digital com ênfase em data centers e indústrias orientadas por IA, bem como saúde, educação e logística. Ao longo da primeira década, a iniciativa visa um total de 100 projetos, promovendo inovação e colaboração entre essas indústrias críticas e criando diretamente 20 mil empregos.
Ligações rodoviárias e ferroviárias já existem no estreito entre Johor e Cingapura, mas uma ligação ferroviária de alta velocidade também está sendo desenvolvida dentro desse projeto. A Malásia estabeleceu metas ambiciosas para a zona, projetando que contribuirá com US$ 35,5 bilhões anualmente para seu PIB até 2030 – quase 5% de sua produção econômica atual.
Esses resultados se estendem além de Johor, oferecendo efeitos cascata que beneficiarão outros estados da Malásia e posicionarão ainda mais a Malásia como um centro regional competitivo. A promessa de uma taxa especial de imposto corporativo de 5 por cento por até 15 anos para empresas que investem em atividades de alto valor, como inteligência artificial e fabricação aeroespacial, incentivos “feitos sob medida” para zonas emblemáticas e uma taxa especial de imposto de renda de 15 por cento para “trabalhadores do conhecimento” é atraente. Impostos de entretenimento mais baixos também foram adicionados à mistura para adoçar o acordo. Os incentivos fiscais da Malásia são cuidadosamente elaborados para atrair investidores globais e impulsionar os setores mais dinâmicos da região.
- Taxa especial de imposto corporativo : empresas de setores avançados, como inteligência artificial, computação quântica, dispositivos médicos e fabricação aeroespacial, podem acessar uma taxa preferencial de imposto corporativo de 5% por até 15 anos.
- Taxa de imposto para trabalhadores do conhecimento : para atrair talentos de primeira linha, os trabalhadores do conhecimento qualificados na JS-SEZ se beneficiam de uma taxa de imposto de renda pessoal de 15% por 10 anos, tornando Johor um destino atraente para profissionais altamente qualificados.
- Reduções de impostos sobre entretenimento : a partir de 1º de janeiro de 2025, as reduções de impostos sobre entretenimento visam impulsionar investimentos relacionados ao turismo e lazer, complementando os objetivos econômicos mais amplos da ZEE.
Esses incentivos ressaltam o comprometimento da Malásia em promover um ambiente de negócios globalmente competitivo e favorável à inovação, ao mesmo tempo em que garante a sustentabilidade econômica de longo prazo.
A JS-SEZ concentra-se em indústrias preparadas para alto crescimento e impacto econômico significativo:
- Desenvolvimento imobiliário: expansão de zonas industriais, comerciais e residenciais para dar suporte a atividades econômicas.
- Construção: Megaprojetos de infraestrutura, como a ligação de trens rápidos entre os países
- Energia renovável: Facilitar o comércio transfronteiriço de energia renovável para apoiar o crescimento sustentável.
- Petróleo e gás: Fortalecendo a posição de Johor como um player importante no setor energético regional.
- Transporte e logística: atualização das capacidades logísticas para otimizar as cadeias de suprimentos e melhorar os fluxos comerciais.
Singapura
Segundo o primeiro-ministro Lawrence Wong em uma coletiva conjunta com seu homônimo malaio: “É um projeto importante… podemos ser mais competitivos, melhorar nossa proposta de valor e, juntos, atrair mais investimentos para nossas costas”, e completou “Ao negociar o acordo, ambos os lados envolveram ativamente as partes interessadas para garantir que a ZEE tenha as condições para ajudar nossos negócios a crescerem juntos a longo prazo.”
A indústria de semicondutores de Cingapura, que responde por cerca de 7% do seu PIB, contribui com mais de 10% da produção global de semicondutores e cerca de 20% da produção global de equipamentos de semicondutores, se beneficiará da capacidade de Johor para montagem e testes. Essa colaboração pode criar uma cadeia de suprimentos regional para rivalizar com Shenzhen.
Os recursos de energia renovável de Johor, como solar e biomassa, podem alimentar data centers com uso intensivo de energia, permitindo que as empresas em Cingapura expandam a infraestrutura digital enquanto avançam uma agenda global de energia verde.
Para Cingapura, a zona apresenta uma oportunidade estratégica para superar as limitações físicas e estruturais que impedem sua próxima fase de crescimento sob a liderança do Primeiro Ministro Lawrence Wong, ao mesmo tempo em que enriquece os laços com seu vizinho mais próximo. Para a Malásia, o projeto oferece o potencial de transformar Johor em uma potência de produção, atraindo investimentos globais e estimulando o desenvolvimento regional.
Atritos bilaterais
A separação de Cingapura da Malásia marcou o doloroso colapso de um experimento político ousado. O que começou como uma união baseada na promessa de um futuro compartilhado e um mercado comum desmoronou sob o peso de objetivos políticos irreconciliáveis e tensões comunitárias cada vez mais profundas, principalmente o componente étnico. Vale lembrar como nasceu Singapura, talvez a única nação independente à revelia. A cidade-estado, assim recebeu esse nome ao ser expulsa da recém criada federação malaia. Desde então o relacionamento bilateral tem sofrido idas e vindas, atualmente, são duas questões centrais, principalmente em tempos estranhos de nacionalismo e protecionismo em voga. São elas:
1 – Acordo sobre água – O segundo acordo sobre a água entre Singapura e a Malásia, assinado em 1962 e que expira em 2061 permite que Cingapura retire 250 milhões de galões de água por dia do Rio Johor, na Malásia. Em troca, Cingapura é obrigada a fornecer água tratada ao estado. O acordo faz parte de uma série de tratados assinados entre os dois países entre 1927 e 1990. Cingapura depende da água de Johor desde 1927 porque não consegue suprir suas necessidades hídricas sozinha, ela é considerada uma “nação com escassez de água” pelas Nações Unidas. Cingapura e Malásia estão em desacordo sobre a justiça do acordo desde o início dos anos 2000, a Malásia quer renegociar o acordo para obter um preço mais justo pela água, em 2002 grandes protestos nacionalistas malaios geraram tumulto e tentativa de quebra do acordo, no momento, Cingapura está trabalhando para se tornar autossuficiente em água, como dessalinização.
2- Pedra Branca – Disputas fronteiriças existem aos montes no sudeste asiático, fruto do imperialismo europeu, e ambas as nações reivindicam Pedra Branca. O Tribunal Internacional de Justiça decidiu em 2008 que Pedra Branca faz parte de Singapura, mas a fronteira marítima em torno da ilha ainda não foi determinada, em 2018, Singapura protestou contra a extensão das suas águas territoriais pela Malásia, em 2019, ambos os países concordaram em suspender as extensões e voltar aos limites anteriores. Foi criado um comité para estudar as questões jurídicas e operacionais relacionadas com o litígio, o que obviamente suscitou movimentos nacionalistas de lado a lado.
3 – Administração de fundo soberano – Ainda que seja uma questão diferente, a Malásia tem um histórico recente bem problemático com fundo soberano, o que pode afetar sua ligação com o vizinho, uma vez que o projeto é conjunto. O escândalo 1Malaysia Development Berhad, ou apenas 1MDB , foi um caso contínuo de corrupção , suborno e lavagem de dinheiro na qual o fundo soberano da Malásia 1Malaysia Development Berhad (1MDB) foi sistematicamente desviado , com ativos desviados globalmente pelos administradores, sendo eles, políticos, banqueiros e empresários, O escândalo foi descrito como “um dos maiores escândalos financeiros do mundo” e declarado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos como o “maior caso de cleptocracia até o momento”, isso em 2016.
Comércio bilateral
Em 2023, a Malásia foi o terceiro maior parceiro comercial de Cingapura, enquanto Cingapura foi o principal destino de exportação da Malásia e o segundo maior parceiro comercial globalmente – o valor total do comércio entre as duas nações em 2023 atingiu US$ 79,6 bilhões. No mesmo ano, Cingapura também foi a maior fonte de IED da Malásia, contribuindo com US$ 9,52 bilhões.
Dentro da Malásia, Johor se tornou um destino de investimento essencial para empresas de Cingapura devido a parcerias econômicas mais fortes e conectividade melhorada. Em 2023, Johor registrou RM31 bilhões (cerca de U$ 6,5 bi) em IED, com Cingapura e os Estados Unidos como os principais investidores no setor de manufatura
O projeto oferece uma oportunidade de aprimorar a parceria estratégica entre Cingapura e Malásia, em um momento em que os laços bilaterais estão sólidos. O comércio entre Cingapura e Malásia totalizou um recorde de US$ 78,59 bilhões de janeiro a novembro de 2024, um aumento de 6,7% em comparação ao mesmo período em 2023.
Conclusão
A ZEE aprofunda os laços econômicos Malásia-Cingapura, permitindo colaborações transfronteiriças em comércio, tecnologia e desenvolvimento de talentos como um microcosmo dos objetivos de integração mais amplos da ASEAN, ela demonstra o potencial de parcerias regionais para impulsionar o crescimento mútuo e a inovação. Ao enfrentar desafios e capitalizar suas vantagens únicas, a JS-SEZ está pronta para se tornar uma potência regional e um modelo global para zonas econômicas, abrindo caminho para a prosperidade de longo prazo no Sudeste Asiático.
Sessenta anos após a tumultuada separação, Malásia e Singapura podem avançar sua história compartilhada como parceiros complementares, unidos por objetivos comuns para si mesmos e para a região em um cenário global cada vez mais fragmentado, como disse Wong na declaração conjunta: “A maior competição que enfrentamos não é entre nós dentro da ASEAN – é fora da região. A ASEAN tem que se unir, procurar maneiras de aprimorar nossa proposta de valor e ser competitiva em conjunto”.
Referências
https://www.edb.gov.sg/en/about-edb/media-releases-publications/agreement-between-singapore-and-malaysia-and-the-johor-singapore-special-economic-zone.html
https://www.trowers.com/insights/2025/january/singapore-and-malaysia-have-inked-the-johor-singapore-special-economic-zone-agreement
https://thediplomat.com/2025/01/the-johor-singapore-sez-1963-reimagined/
https://www.freemalaysiatoday.com/category/nation/2025/01/07/malaysia-singapore-announce-johor-special-economic-zone-deal/?_bhlid=4e2fda0f18e639f21c4cc9d4864d719561e30216
https://www.channelnewsasia.com/commentary/johor-singapore-sez-special-economic-zone-challenges-expectations-results-4853786
https://www.aseanbriefing.com/news/malaysia-unveils-tax-incentives-for-the-johor-singapore-sez/?utm_source=brevo&utm_campaign=ASBWeekly&utm_medium=email
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