A crise dos Rohingya e o anúncio histórico

Nota com posicionamento histórico para os Rohingya

Em 3 de junho, o Governo de Unidade Nacional de Mianmar (NUGg), também chamado de governo paralelo, formado por legisladores civis depostos pelos militares no golpe de 1º de fevereiro e também alguns dos maiores grupos armados étnicos que se viam excluídos do processo político há décadas, divulgou um documento de posição histórica sobre a comunidade Rohingya do país. O documento de três páginas estabelece formalmente um conjunto de promessas e posições que marcam uma clara ruptura com o passado na relação entre o Estado de Mianmar e a comunidade muçulmana apátrida Rohingya.

 

Contexto Histórico

O conflito surge para além da óbvia diferenciação religiosa e social e tem raízes em um passado longínquo que antecede a chegada dos europeus, quando os reinos da região se organizavam em pequenas alianças temporárias que orbitavam os grandes reinos mais estabelecidos.

Durante a segunda guerra mundial na Birmânia (hoje Mianmar), os muçulmanos Rohingya, lutaram ao lado dos britânicos, que lhes prometeram um estado próprio, enfrentando os budistas locais que eram aliados dos japoneses. Após a independência em 1948, o recém-formado governo de maioria budista (cerca de 80% da população do país, enquanto os muçulmanos são apenas 4%) negou cidadania aos Rohingyas, sujeitando-os a uma discriminação sistemática que os tornam apátridas ao nascer.

A onda de violência mais recente remonta ao período democrático, em junho de 2012, desencadeada por um boato de que uma mulher budista de Rakhine foi estuprada e morta por três muçulmanos Rohingya. A violência que parecia regional tomou proporções nacionais. Para controlar a situação, o governo declarou um toque de recolher que durou três meses e mobilizou forças de segurança.

Rapidamente ficou notável o tratamento desproporcional das forças estatais contra os muçulmanos.
Entre 2012 e 2016, as autoridades trataram a crise como um problema de lei e ordem, optando pelo uso da força ao invés de alguma resolução de conflitos, criando uma gigante onda de refugiados. Em outubro de 2016, a situação aumentou dramaticamente quando um novo grupo militante muçulmano, conhecido como exército de salvação de Arakan Rohingya (ARSA), supostamente ligado a grupos radicais muçulmanos no oriente médio, atacou três postos policiais da guarda de fronteira.

Desde então, o exército e grupos muçulmanos armados separatistas entram em confronto, criando em Bangladesh o maior campo de refugiados do mundo. Por isso, Mianmar tem sido condenado em tribunais internacionais por genocídio e também sofrido sanções por parte da Europa e dos EUA, principalmente após o golpe de fevereiro.


* Imagem do campo

A nota

Saudada por muitos como uma declaração progressista, a nota estabelece a premissa de que “todos na união gozam de pleno gozo dos direitos humanos fundamentais” e que o NUG “não tolerará qualquer forma de discriminação”. afirma que “todos os grupos étnicos nativos da união gozam de pleno gozo dos direitos individuais das pessoas individuais e dos direitos coletivos dos grupos étnicos”.

Vale lembrar que o país tem 135 “raças nacionais” oficialmente reconhecidas, e incluir os Rohingya entre eles significaria conceder a eles direitos de cidadania plenos e torná-los membros plenos da comunidade nacional de Mianmar. No entanto, ainda há uma grande falta de clareza sobre a possibilidade de o governo paralelo realmente querer reconhece-los, membros da alta cúpula do NUG não respondem diretamente sobre o tema.

O avanço mais nítido na declaração é que não há brechas sobre o assunto abusos de Direitos Humanos, ele diz: “a violência e graves violações dos direitos humanos infligidas aos Rohingya por militares criminosos”, incluindo o deslocamento forçado de “centenas de milhares” de Rohingya do Estado de Rakhine.

O próprio uso do termo “Rohingya”, que os líderes do partido da Aung San Suu Kyi, evitavam veementemente usar até apenas alguns meses atrás, e o vocabulário de “justiça e reparação” marcam também essa aproximação recente.

Claro que a palavra genocídio não aparece no documento, assumir algo dessa magnitude traria graves problemas caso esse governo assumisse o poder. até porque muitos membros do NUG também eram líderes do partido no poder durante esses anos de tensões e assassinatos dos Rohingyas.

A declaração também convida “todas as partes interessadas no estado de Rakhine a se juntar ao processo de elaboração de uma nova constituição, isso é importante porque abre um caminho para a comunidade apátrida participar diretamente na formação de um novo futuro coletivo para o país. Substituir a atual constituição de 2008, redigida pelos militares, tem sido uma prioridade fundamental para os legisladores civis.

A declaração então aborda a questão sensível da cidadania Rohingya de frente, ela fala sobre “revogar, alterar e promulgar leis, incluindo a lei da cidadania de 1982”, a fim de resolver o “conflito no Estado de Rakhine” e observa que a nova lei da cidadania deve ser baseada no “nascimento em Mianmar ou nascimento em qualquer lugar como uma criança dos cidadãos de Mianmar”.

A lei da cidadania de 1982 é fundamental para a terrível condição dos Rohingya, é precisamente por causa dessa legislação elaborada pelos militares que a comunidade abandonou os registros de cidadania e não conseguiu encontrar o caminho de volta, revogá-la facilitaria o acesso dos Rohingya em direção à cidadania plena.

Claro que há um jogo de palavras ao dizer “nascimento em Mianmar” para designar quem terá direitos plenos, afinal, quem nasce em Rakhine atualmente não é considerado como uma pessoa nascida no país. Atualmente eles são chamados de “”imigrantes bengalis” (etnia indiana com forte número em Bangladesh).

Com todas as suas falhas, a declaração de 3 de junho representa um passo histórico para resolver a crise de em sua raiz além de abordar as principais preocupações que os Rohingya vêm apresentando há anos. Ela aborda diretamente algumas das queixas da comunidade internacional, particularmente o ocidente, fez sobre o aparente silêncio do NUG sobre o assunto.

Conclusão

O extremismo religioso não nasce e se mantém sem elementos que funcionem como combustível, como ideologia, história, cultura, prática, normas e símbolos. No caso de Mianmar, o extremismo budista, as ações estatais violentas e como as elites se beneficiam do conflito contra os muçulmanos têm raízes políticas, históricas e estruturais.

A construção do estado recente, os problemas históricos, as peculiaridades geográficas e tantos outros fatores influenciam mais na modulação da identidade do país do que o simples ato de votar periodicamente em alguns candidatos.

As particularidades das periferias do mundo, como o sudeste asiático, a África e até mesmo a américa latina, devem ser levadas em consideração na construção dessas identidades muito antes do conceito de “democracia”, “voto”, “separação de poderes” para que muitos não caiam nas aparências, e assim como Mianmar, fiquem sem uma coisa nem outra.

O objetivo do processo hegemônico de construção de um estado-nação deve ser acabar com políticas discriminatórias internas, resolver conflitos e abrigar a totalidade da população no mesmo teto constitucional para que se sintam parte de um todo mesmo com suas peculiaridades internas.

Mianmar é o principal exemplo de como o status de um país é apenas um conceito vazio que faz sentido apenas nos moldes ocidentais. A ditadura virou democracia, que caiu e voltou ao rótulo anterior, e por todo esse tempo os mesmos problemas sociais e crimes contra minorias foram praticados.

Referências

O cenário social por trás do extremismo budista contra os muçulmanos Rohingyas em Mianmar

https://thediplomat.com/2021/06/why-the-national-unity-governments-statement-on-myanmars-rohingya-is-important/

 

 

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